Condições Gerais Específicas para excursões e Pacotes Nacionais Aéreos

CONDIÇÕES GERAIS ESPECÍFICAS P/ EXCURSÕES AÉREAS SAVASTANO:

VIAGEM\DESTINO:___________________________

DATA DE SAÍDA:____/______/_______

DATA DE RETORNO: _____/______/________

 FORMA DE PGTO: ( ) A VISTA    ( ) PARCELADO CARTÃO  ( ) PARCELADO CHEQUE  

COTRATANTE: INFORMAÇÕES CADASTRAIS

NOME: Data Nasc:         /      /
RG: CPF: Nacionalidade:
Endereço: Tel Res:
Bairro: Cidade: UF: CEP:
Filiação:
Nome do conjugue: RG: CPF:
Empresa:
Endereço comercial: Bairro: Cidade: UF:
Renda: Cargo: Tel comercial:
Cel: Tel Emergência: Contato:

 CONTRATADA: OPERADORA DE TURISMO

Savastano Agência de Viagens ltda- Al. São Boaventura 466 – Sl01- Fonseca- Niterói – RJ – CNPJ: 054526040001-92 EMBRATUR – 19005152100001-8

AGÊNCIA DE TURISMO: O presente contrato é representado neste ato por:

Agência: CNPJ:
End: Tel:
Bairro: Cidade: UF: Cep:

Tem entre si ajustado o que segue: o Contratante, acima qualificado, confirma a veracidade das informações relativas aos seus dados pessoais e cadastrais, assinando este contrato de prestação de serviços como responsável por si e pelas demais pessoas abaixo nomeadas, para quem as reservas são feitas.

NOME DOS PASSAGEIROS:

  NOME RG\ PASSAPORTE   NOME RG\PASSAPORTE

CHEQUES:

BANCO: AGÊNCIA: No do Cheque: VENCIMENTO: VALOR:
         
         
         
         
         
         
         
 

 1- DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:

É importante para o cliente contratante, cientificar-se atentamente, quanto aos serviços adquiridos, bem como, se está ou não incluso no respectivo preço. Assim, são serviços incluídos, os serviços que estiverem, expressamente mencionados no programa como serviços inclusos. Quaisquer afirmações, feitas verbalmente, a respeito de que determinados serviços estão inclusos no preço, não devem ser consideradas ou aceitas pelo CONTRATANTE, tampouco sugestões de passeios opcionais e de outras referências que não se encontrem escritas ou mencionadas no referido item.

1 – Nas viagens adquiridas pela modalidade tudo incluído, estarão compreendidos no preço todos os itens relacionados pelos estabelecimentos que adotem esse sistema ou nos escritos na oferta da programação contratada.

2-DOS SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS:

As seguintes despesas, bem como outras que poderão ocorrer, e cuja ciência, será previamente levada ao cliente, não estarão incluídas no preço, tais como taxas com expedição de documentos, obtenção de vistos consulares, taxas de embarques (aeroportos ou portos), taxa pró-turismo, ingressos de quaisquer natureza, taxas com expedição e carregamento de bagagens, malas, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, telefonemas, bebidas, produtos do frigobar, restaurantes e serviços de quarto. As despesas provenientes de diárias, refeições e deslocamento, quando excedentes às incluídas no programa, que, por qualquer motivo, terão que ocorrer, serão suportadas pelo CONTRATANTE.

3-DAS OFERTAS E DA PUBLICIDADE:

Os anúncios e folhetos, contendo o preço de viagens completas ou de tarifas isoladas, obedecem às normas legais de veiculação de publicidade, tendo suas validades restritas aos períodos neles mencionadas. Todavia, pode, porém, mesmo assim, virem a sofrer aumentos eventuais, ou pela variação cambial ou por determinação de autoridades competentes.Quando em períodos de alta temporada, feriados prolongados, realização de eventos, festejos e comemorações, as viagens poderão sofrer aumento de preço, em conseqüência da maior demanda de turistas. Podem, também, ocorrer remanejamento de horários de chegada e de saída ou relocação de acomodações hoteleiras, além de eventuais alterações em programas locais, sem prejuízo da qualidade dos serviços.

4-DA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO – DO PAGAMENTO:

A contratação para participar no programa escolhido se efetiva no momento da confirmação da reserva, ocasião em que será feito pagamento integral, em moeda corrente, mediante emissão de cheques ou financiamento (para saque imediato ou futuro, conforme acertado com a SAVASTANO agência de viagens e turismo ltda) e por cartão de crédito, se assim aceito pela CONTRATADA.

5-DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE :

A não liquidação pontual de qualquer pagamento, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros moratórios de 1% a.m., correção monetária, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo.

6-DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA :

A empresa SAVASTANO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA prestadora de serviços de agenciamento de viagens, dependendo, para execução final das mesmas da atuação de terceiros, para execução específica de serviços de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino e/ou escalas das viagens contratadas, entre outros serviços diversos. Desta forma, resta por demonstrada a total e completa exclusão de qualquer responsabilidade solidária à ela imputada, junto aos seus clientes, na eventual ocorrência de dano decorrentes destes serviços de terceiros. A escolha e contratação de terceiros prestadores de serviços é realizada dentro do mais rígido critério de avaliação de mercado onde são observadas todas as especificações legais referentes a qualidade dos equipamentos, utilizados ou não, necessários ou não, na execução dos serviços contratados, cabendo qualquer responsabilidade decorrente do mau uso, desgaste e/ou qualquer danificação (resguardada as hipóteses ocasionadas por caso fortuito e/ou força maior), aos terceiros contratados.Assim as questões ou dúvidas que surgirem relativamente a esses serviços devem ser resolvidas entre os clientes e os terceiros prestadores de serviço, exclusivamente.

7-DOS VALORES REEMBOLSÁVEIS:

Em razão dos remanejamentos e relocações que poderão ocorrer, é garantido ao cliente o reembolso das diferenças existentes entre os serviços contratados e os alterados, ou, no caso de não aceitação, sua totalidade.

 8-DAS DESISTÊNCIAS, TRANSFERÊNCIAS E CANCELAMENTOS:

1-Serão aceitos, com restituição integral da importância paga, quando formalizados até 30(trinta) dias antes da saída da excursão. Após este prazo, haverá  multa de 40% do valor total da excursão. Ocorrendo-nos 03(três) dias úteis antes da saída, ou em caso de NO SHOW, a multa será integral, independente de quaisquer motivos, inclusive justificados por atestado médico.  

2- Para pagamentos realizados a vista a Savastano Operadora, o prazo para devolução dos devidos valores será de 10 (dez)  dias a contar da confirmação do cancelamento enviada por escrito a operadora;

3- Para pagamentos realizados através de cheque pré-datados as financeiras responsáveis pela operação receberão um documento da Savastano operadora comunicando o cancelamento do financiamento e a partir desta confirmação de cancelamento, os cheques não serão mais compensados. O prazo para entrega ou devolução dos cheques cancelados aos passageiros será de inteira responsabilidade das financeiras, podendo atingir ao prazo de última data do último cheque emitido no financiamento.

4- Para pagamentos em cartão de crédito a Savastano operadora irá cancelar a venda a devida operadora do cartão de crédito utilizado pelo  passageiro e o mesmo deverá aguardar o prazo estipulado pela operadora do seu cartão de crédito.

5- Em todos os casos, se o bilhete aéreo já tiver sido emitido, ficará o contratante responsável pela multa aplicada pela companhia aérea, além da multa citada acima.

 6- Quando a execução dos serviços adquiridos dependerem de um número mínimo de participantes e, não sendo esse número atingido, reserva-se a CONTRATADA o direito de cancelar a viagem, comunicando o CONTRATANTE com antecedência mínima de 72 hs. Ocorrendo o cancelamento, ficará a escolha do CONTRATANTE outra viagem nessa mesma ocasião ou programação em outra data. Não optando por nenhuma das possibilidades, será devolvido pela CONTRATADA, integralmente, o valor pago, no prazo de até 5 dias úteis.

 7 – Somente em casos de efetiva ameaça de ocorrência de, fenômenos da natureza com possíveis riscos aos participantes, situação de calamidade pública, perturbação da ordem, acidentes ou de greves prejudiciais aos serviços de viagem, poderá a CONTRATADA cancelar a viagem, antes do seu início, ou em qualquer fase ou etapa, devendo a CONTRATADA restituir os valores correspondentes aos serviços não utilizados, sem acréscimo de multa, juros ou qualquer outro encargo.

8 – O turista que causar perturbação ou cuja presença possa oferecer risco a saúde, à integridade física ou moral, de quem quer que seja, será desligado da viagem, sem qualquer  redução do preço daquilo que vier a não utilizar por esse motivo. Os desligamentos poderão ser feitos pelos guias turísticos, bem como por autoridades competentes (comandantes de navio, avião e outros). A CONTRATADA não se responsabiliza, não garante e não intercede pela permanência, tampouco pelo não ingresso do turista em país estrangeiro, haja vista que se insere no poder abrangido pela soberania de um Estado, poder este de natureza discricionária, independente que o passageiro se encontre apto com a documentação, não lhe sendo ressarcido nenhum valor pago.

 9-DOS MEIOS DE TRANSPORTE :

Aéreo: Independentemente do destino do vôo (nacional ou internacional) e suas condições (regulares ou fretados), a CONTRATADA somente contrata transportadora que esteja autorizada pelo Departamento de Aviação Civil — D.A.C. e pelo Ministério da Defesa, observadas as prerrogativas constantes no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86), bem como as demais normas vigentes, fazendo constar os nomes dessas empresas transportadoras nos bilhetes de passagens, números dos vôos, local de partida, escala e destino, os trechos a serem voados, os horários, o nome dos passageiros e outros informes de ordem técnica (classe, categoria, etc). Algumas alterações podem ocorrer nos vôos previstos, como mudança de horários, nas rotas e/ou conexões (tanto na ida como na volta), nos equipamentos, podendo passar de vôo fretado para regular ou vice-versa, inclusive nos aeroportos de destino, que poderão mudar para aeroportos alternativos. Se por motivos técnicos ou operacionais, e ainda, por motivos decorrentes das condições do tempo, o vôo não se iniciar, aplicar-se-ão, as disposições legais pertinentes. Quando não for possível o pouso da aeronave no aeroporto de destino, por fechamento ou impedimento, a aeronave pousará em outro, ocorrendo o traslado por transporte rodoviário. O vôo fretado não permite aproveitamento, desdobramento, transferência, reembolso de trecho não voado ou prolongamento de trecho, devido as condições especiais de contratação entre a SAVASTANO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA  e a empresa transportadora. Quando fretado, o vôo não deve ser utilizado para a realização de negócios, passeios ou visitas fora do roteiro da parte terrestre, pois as datas e horários, tanto de chegada como de partida, podem ser alterados. Se o passageiro, contrariamente assim proceder, assume o risco de sua opção. A CONTRATADA garante a execução da programação turística e a empresa transportadora garantem o transporte ida e volta, nos limites da legislação vigente. O CONTRATANTE está ciente de que a responsabilidade civil e criminal, decorrente do contrato de transporte, é da empresa transportadora.

Ainda, o CONTRATANTE, reconhecendo a CONTRATADA como mera intermediária, nomeia-a, em caráter irrevogável e irretratável, como condição ligada ao presente acordo, como sua mandatária. Os transportes utilizados pelos passageiros para chegarem ao aeroporto de embarque, quando não adquiridos junto a SAVASTANO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, tampouco com sua  interveniência, excluem qualquer tipo de responsabilidade da CONTRATADA;

Das bagagens: Tanto nos trechos nacionais como internacionais, existe o sistema de franquia para transporte de bagagem, que pode variar de acordo com a empresa transportadora contratada. Para que não venham a ocorrer problemas com a bagagem, recomenda-se verificar as condições de franquia indicadas no bilhete da passagem. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pelo extravio de bagagens, nem pelo excesso de peso.

1 – De acordo com as normas técnicas do Departamento de Aviação Civil — D.A.C, há tolerância de atraso nos embarques de até, no máximo, 4 horas. Ultrapassado este período, é facultado ao passageiro, perante a empresa de transporte contratada, a escolha de remanejamento e recolocação (endosso de bilhete) para outra empresa aérea, devolução de valor pago, correndo por conta exclusiva da empresa transportadora qualquer despesa proveniente de hospedagem, locomoção e alimentação.

 NB:Recomenda-se  que, documentos , jóias, valores, máquinas fotográficas, filmadoras,objetos frágeis e afins, sejam portados em bagagem de mão, sob vigilância direta do passageiro.

10-DOS EMBARQUES :

Para garantia de embarque em qualquer espécie de transporte, é aconselhável atentar-se para o tempo de antecedência mínima constante no ―voucher‖, devendo o passageiro portar consigo documentos pessoais. A apresentação do passageiro sem a documentação referida, ou estando esta ilegível e/ou rasurada, implicará no não embarque. Por esse motivo e também pelo não comparecimento do passageiro, ou ocorrendo este fora do horário e local programado, importará ao passageiro, exclusivamente, toda e qualquer responsabilidade pela perda do embarque e pelas conseqüências e encargos decorrentes.

1 – É de responsabilidade do passageiro, o ato de apresentar-se com antecedência nos locais indicados.

2 – Entende-se como documento pessoal, o documento de identidade (R.G.) e Passaporte (para vôos internacionais), não sendo permitida a apresentação de cópias autenticadas (obrigatoriedade da apresentação do original), atentando-se as datas de validade, não estando rasgados e/ou rasurados. Não apresentados na forma devida implicará no não embarque, posto que vetado pelas empresas transportadoras e/ou pelo serviço de fiscalização competente (Polícia Federal, D.A.C., etc), sem responsabilidade alguma da CONTRATADA. É obrigação exclusiva do passageiro, e só à ele cabendo obter, com antecedência razoável, os devidos documentos.

3 – Para embarque de menores de 12 anos, desacompanhado dos pais e/ou responsáveis (detentores do pátrio poder, tutor ou curador), é necessário alvará judicial, concedido perante a Vara da Infância e Juventude, tanto para viagens nacionais como internacionais. Na ausência de um dos pais, é necessário o consentimento do outro, por autorização, com firma reconhecida. Os passageiros podem se informar sobre a documentação necessária através dos órgãos responsáveis como: Infraero (www.infraero.gov.br); Departamento de Aviação Civil – DAC (www.dac.gov.br) ou Policia Federal (www.dpf.gov.br).

4 – A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a retirada do voucher e demais documentos referentes à viagem, na unidade ou loja de aquisição, com antecedência máxima de até 2 dias antes da viagem.

 11-DA HOSPEDAGEM :

O nome do hotel, o tipo de acomodação adquirida e demais peculiaridades do pacote adquirido, devem constar no voucher. Para categoria do apartamento diferenciada daquela adquirida e/ou localização especial, caberá ao cliente verificar sua disponibilidade e, havendo, implicando diferença no preço, sob suas expensas, tratar diretamente com hotel.

1 – No Brasil, os quartos de hotéis, comumente, têm capacidade de 2 a 4 pessoas. No entanto, esses hotéis apenas disponibilizam 2 camas de solteiros. Se necessário, para acomodação das pessoas excedentes, através de camas articuláveis, dobráveis ou sofá-cama, deverá o cliente, no ato da aquisição dos serviços, informar a SAVASTANO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA a fim de que esta verifique a disponibilidade perante o hotel contratado.

2 – Os horários de entradas e saídas dos apartamentos nos hotéis, devem ser rigorosamente respeitados, podendo os períodos de ―início‖ das diárias variar de acordo com o local (no Brasil, por exemplo, a diária se inicia entre 12 e 15 horas e termina 12 horas). Os horários de entrada e saída nos apartamentos dos hotéis, não podem variar em razão dos horários de vôo (chegada ou partida). Havendo entrada antecipada ou saída posterior, quando disponíveis, deverá o cliente assumir os encargos, diretamente com o hotel.

3 – Nas ocasiões, em que por qualquer motivo, possam comprometer a execução dos serviços contratados, poderá a CONTRATADA alterar os hotéis, devendo acomodar os passageiros em hotel de categoria similar ou superior ao contratado.

4 – A CONTRATADA orienta os clientes para que, as quantias em dinheiro maiores do que aquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes, e demais objetos de alta estima ou valor, sejam guardados nos cofres dos hotéis. Na impossibilidade de uso dos cofres (pelo tamanho ou características dos objetos guardados), deverá o cliente informar, por escrito, o objeto (características, acessórios e valor) ao hotel, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a CONTRATADA exonerada de qualquer responsabilidade.

 12-DA ALIMENTAÇÃO:

A alimentação ocorrerá de acordo com a modalidade contratada. O café da manhã, por exemplo, é comumente incluso nas diárias dos hotéis brasileiros. Na modalidade ―meia pensão‖, será disponibilizado ao cliente o café da manhã e outra refeição (podendo ser almoço ou jantar, o que será determinado pelo prestador deste serviço). Na modalidade ―pensão completa, é disponibilizado café da manhã, almoço e jantar. As refeições poderão ocorrer dentro do hotel ou em qualquer outro estabelecimento de igual nível.

1 – Nos casos de dieta alimentar ou na exigência de qualquer item especial na alimentação, se faz necessário consulta prévia sobre a possibilidade de atendimento. Podendo nestes casos haver cobrança extra.

 13-DAS DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES :

Os passeios opcionais, não estão inclusos no preço de programa da viagem, não cabendo qualquer responsabilidade da CONTRATADA quanto a execução dos mesmos, devendo o cliente contratar diretamente com a empresa realizadora dos mesmos. Os clientes que, no decorrer da viagem, necessitarem de assistência médica ou remédios, deverão suportar tais encargos. A CONTRATADA orienta para que, os titulares de seguro saúde ou assistência médica, portem consigo os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual. Se o cliente se interessar por seguros que dêem coberturas especiais, bem superiores aos mínimos legais, para o tempo de duração da viagem, deverá adquiri-lo nas agências de viagem. Para dirimir qualquer dúvida proveniente do Contrato de Prestação de Serviços de Turismo, as partes elegem o foro da cidade de  Niterói – RJ  – local onde os responsáveis legais pela  savastano agência de viagens e turismo ltda se encontram para todos os efeitos em sua sede administrativa na  Al. São Boaventura 466 – Sl01.

 AGÊNCIA: _____________________________VENDEDOR: ___________________________

CONTRATANTE:_______________________________________________________________________________________

DATA:___/_____/____    LOCAL: ____________________________________

Obrigação da Agência de Viagens e Turismo junto à operadora: para a efetiva concretização do pacote turístico, entre passageiro, Agência e a SAVASTANO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, se faz necessário a confirmação da reserva este documento devidamente assinado pelo passageiro, assim como, o repasse dos  valores pagos pelo passageiro, junto à Operadora.

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